Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Entre o que a lei rege e a prática é outra conversa... http://www.youtube.com/watch?v=eKbOU5pb_1c&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=EbEcNC1bsdc
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